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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 12:00
Juíza julga caso de empregada doméstica impedida de retornar ao trabalho depois de levar filho ao hospital
A juíza condenou a ex-empregadora a pagar todas as parcelas típicas da dispensa sem justa causa à trabalhadora que precisou levar seu filho com pneumonia e anemia ao hospital
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Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2012 - 12:05
O STJ e o bafômetro
A interpretação do STJ baseou-se apenas na exegese racional, aquela que se limita a descobrir o sentido da lei sem o auxílio de qualquer elemento exterior. Esse método interpretativo advém de um ensinamento clássico que, entretanto, não pode reinar absoluto
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 10:30
Mantida decisão que garante transporte gratuito a portador de HIV em São Paulo
STJ concluiu que a responsabilidade de cuidar da saúde, prestar assistência pública e dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida é do Estado
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 11:20
Médicos com dupla jornada têm direito a adicional por tempo de serviço dobrado
Decisão para garante o direito dos médicos a terem adicionais por tempo de serviço, levando em consideração os vencimentos relativos às duas jornadas
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:50
CNDT aumenta segurança em negócios imobiliários
Certidão avisa quais pessoas ou empresas estão com pendências na Justiça trabalhista
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2012 - 12:10
Hipercard-banco é condenado a pagar R$ 10 mil de indenização
Cliente teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros de devedores do SPC e SERASA e deverá ser indenizado
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 17:00
Faculdade indeniza por fechar curso
Faculdade terá que indenizar estudante em R$ 5 mil reais por danos morais em razão do fechamento do curso, além de ressarci-lo o pagamento de três disciplinas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 15:00
Dono de blog terá que indenizar ex-Secretário Adjunto por difamação
Dono do blog deverá indenizar ex-secretário em R$ 13 mil reais por danos morais e publicar o direito de resposta no mesmo número de linhas que a publicação ofensiva
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:40
TJ condena exclusão em escola regular
Instituição de ensino que rejeitou estudante deficiente terá que pagar indenização no valor de R$ 12 mil reais por danos morais
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:40
TJRO nega prorrogação de licença maternidade por falta de lei municipal
Tribunal reconhece a necessidade da lei municipal para a incorporação do benefício de prorrogação da licença, sob pena de o Judiciário substituir a função do legislador
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 17:10
Candidato é excluído de concurso para promotor
Documentos que deveriam provar os três anos de atividade jurídica do candidato não correspondem à exigência legal
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:30
Banco deverá restituir taxa cobrada por quitação antecipada de dívida
Tribunal negou recurso do banco e o condenou a tirar da restrição o nome da cliente sob pena de muita diária no valor de R$ 288 reis, aproximadamente
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 18:55
Plano de Saúde terá que garantir tratamento integral a paciente com câncer
Uma consumidora diagnosticada com câncer conseguiu garantir na Justiça todo o tratamento médico necessário para manutenção da sua saúde e vai receber ainda indenização referente aos danos morais provocados pelo plano de saúde
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 20:39
Há repercussão geral em RE que discute indenização a doméstica grávida demitida
No Recurso Extraordinário discute-se a necessidade, ou não, de o patrão, ao romper o vínculo empregatício, ter conhecimento da gravidez da empregada para ter a obrigação de indenizá-la
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2011 - 12:59
Empregada é demitida por utilizar documentos sigilosos em ação trabalhista
Empregado que tira cópias de prontuários médicos de pacientes do hospital em que trabalha a fim de utilizá-los como prova em processo judicial pode ser demitido por justa causa
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 13:58
Paciente com risco de perda da perna será cirurgiada
O magistrado explicou que, na hipótese vertente, é totalmente nula a cláusula que prevê a exclusão da cobertura das despesas relativas a implantes e ao fornecimento de próteses, inserida no plano de saúde contratado pela autora junto à Unimed
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 10:44
Oitava Turma mantém valores de indenização a vítima de acidente de trabalho
Empregado passou por duas cirurgias para corrigir as fraturas na face, teve perda de parte da visão num dos olhos, traumatismo no antebraço e pulso e na coluna cervical
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 15:10
Unimed recebe condenação alta por não oferecer home care a idoso
Na sentença, que ratificou a decisão de primeira instância, o juiz ressaltou que a indenização ?deve ser aplicada em grau máximo de forma que a diretoria da ré tome conhecimento de que tem uma função social a ser cumprida"
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 16:15
Caesb é condenada a reparar danos causados por vazamento em casa de moradora
Por decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb terá que indenizar em R$ 17.571,66 uma moradora que sofreu danos materiais em sua residência em virtude do vazamento de água nos canos da Caesb
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 11:17
SDI-2 considera válido substabelecimento feito diretamente no recurso
A ex-bancária ingressou com ação trabalhista pleiteando o pagamento de diversas verbas rescisórias e indenização por danos morais e materiais
